Executivo apoia empresas O programa de apoios lançado pelo Executivo de Carlos César pretende combater os riscos de aumento do desemprego em consequência de aumentos dos custos de produção e de repercussões negativas no mercado de trabalho geradas por factores de instabilidade financeira externos à Região.
APIA passa para secretaria da economia A tutela e superintendência económica e financeira da Agência para a Promoção do Investimento dos Açores (APIA-EPE) vão passar a ser exercidas pelo membro do Governo responsável pelo investimento externo, nos termos das alterações ao respectivo estatuto recentemente aprovadas no Parlamento.
Concurso Público para o Centro de Saúde da Graciosa autorizado O concurso público para a construção do novo Centro de Saúde da Graciosa já foi autorizado pelo Governo Regional.
Linha de Crédito Açores Empresas Data: Quinta, 29 de Abril de 2010 O Governo dos Açores decidiu estender a vigência da Linha de Crédito Açores Empresas. As candidaturas junto das instituições de crédito tem como prazo máximo o dia 31 de Maio de 2010.
Este programa de apoio destina-se a garantir o pagamento em condições vantajosas de dívidas a terceiros (empresas, Administração Fiscal e Segurança Social).
Voto de Congratulação Data: Quarta, 21 de Abril de 2010 A Deputada Vera Bettencourt apresentou hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um voto de congratulação pelo facto do Santa Cruz Sport Club se ter sagrado Campeão da Série Açores da Divisão A2 de Voleibol em seniores femininos.
Deputado José Ávila faz o balanço da visita estatutária do Governo Data: Quarta, 21 de Abril de 2010 O deputado do PS/Açores José Ávila destacou, esta quarta-feira, a evolução que o desenvolvimento da Graciosa registou nos últimos anos, materializado através de melhores ligações aéreas e marítimas, melhores cuidados de saúde e reforço da democracia.
“Hoje, na Graciosa, vive-se muito melhor. Temos melhores acessibilidades, passagens aéreas mais baratas, melhor saúde, mais democracia. Este ano vamos beneficiar de mais ligações marítimas, ao abrigo do novo contrato de serviço público”, afirmou o parlamentar socialista, numa intervenção em plenário sobre a visita que o Governo efectuou, recentemente, à ilha.
Segundo José Ávila, é, também, reconhecido por todos que foi dado “um grande impulso à agricultura, criaram-se novas condições para a pesca singrar e, agora, aposta-se num novo sector, o turismo”.
Perante os deputados açorianos, José Ávila recordou, ainda, que a Ilha Graciosa, durante anos, “sofreu de uma atroz dupla insularidade devido à sua difícil situação geográfica e também à estratégia política de então”.
“Sair dessa situação não tem sido fácil, confesso, até porque durante muitos anos tivemos gente a puxar para trás, a denegrir, a atacar. Ocuparam-se tanto com estas minudências fora do contexto, que nem tiveram tempo para ajudar a construir o futuro da Graciosa e dos Graciosenses”, afirmou o deputado do PS/Açores.
Na sua intervenção de tribuna, José Ávila realçou, também, que, depois das eleições autárquicas de 2009, a nova Câmara Municipal, já despida da camisola partidária, começou já a “arregaçar as mangas e recuperar o tempo perdido, em prol de uma população pouco habituada a ver como normal a cooperação entre poderes públicos.”
“É nesse âmbito que houve, nesta visita do Governo dos Açores, “concertação no sentido de iniciar o processo de construção de um porto de recreio, estrutura muito importante para a dinamização do turismo naquela ilha”, disse José Ávila.
Na ocasião, o deputado socialista recordou, ainda, uma série de investimentos e projectos para a Graciosa, caso de um contrato ARAAL para a resolução de 30 casos de habitação degradada de um total de 61 casos sinalizados, o projecto de instalação da Estação de Infra-Sons do Sistema Internacional de Monitorização de Ensaios Nucleares, a assinatura do contrato para a construção do novo Centro de Saúde e o financiamento à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa destinado à construção da Creche, Jardim de Infância e Centro de Actividades Ocupacionais, entre outros.
XIV Congresso do Partido Socialista / Açores Data: Segunda, 19 de Abril de 2010 O Partido Socialista Açores reuniu em Comgresso nos dias 16, 17 e 18 de Abril.
Durante o Congresso foi apresentada a moção UM NOVO CICLO DE REFORMAS PARA UMA REGIÃO SUSTENTÁVEL E UMA AUTONOMIA SEGURA.
A Graciosa foi representada pelos delegados Diógenes Leite e Tiago Santos. Por inerência de funções participaram também os Deputados Regionais José Ávila e Vera Bettencourt.
Resultados da visita do Governo à Ilha Graciosa Data: Terça, 6 de Abril de 2010 O Governo dos Açores, reunido na ilha Graciosa, no dia 5 de Abril de 2010, no âmbito da visita estatutária a esta ilha, tomou as seguintes deliberações:
1. Adjudicar ao Gabinete Arquivisão o projecto museográfico do Museu da Graciosa, pelo valor de €36.000,00 (trinta e seis mil euros) e um prazo de execução de 90 dias. O projecto procurará articular o acervo existente no museu com o contexto histórico de caracterização da ilha.
2. No contexto da expansão do plano de descentralização, modernização e simplificação administrativa, instalar um Posto de Atendimento ao Cidadão, no âmbito da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), na freguesia da Luz, no concelho de Santa Cruz da Graciosa, no próximo ano.
3. Celebrar um acordo de cooperação/investimento com a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, prevendo uma comparticipação até ao valor de 3.100.000,00€ (três milhões e cem mil euros), com o objectivo de assegurar o financiamento necessário para a construção de edifício para Creche, Jardim de Infância e Centro de Actividades Ocupacionais no Concelho de Santa Cruz da Graciosa.
Aquele equipamento reforçará decisivamente a oferta de actividades de apoio à infância existente na ilha e terá capacidade para cerca de 100 crianças e jovens, nas suas várias valências.
4. Autorizar a celebração de um contrato ARAAL com o Município de Santa Cruz da Graciosa para recuperação de habitação degradada, no montante de €600.000,00 (seiscentos mil euros), abrangendo cerca de 30 habitações degradadas, no âmbito do programa de reabilitação urbana.
5. Aprovar uma resolução que autoriza a celebração de um contrato plurianual entre a Região Autónoma dos Açores e a Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A. (APTG, S.A), para a realização de um investimento no montante estimado de perto de um milhão de Euros, destinado à construção de uma rampa “Ro-Ro” no Porto da Praia, ilha Graciosa.
6. Apoiar os 11 espaços TIC, em 2010, com uma verba de €78.000 (setenta e oito mil euros), destinados ao funcionamento e à promoção da inclusão digital dos jovens e dos cidadãos de Santa Cruz, Ribeirinha, Vitória, Pedras Brancas, S. Mateus e Luz.
7. Autorizar o procedimento para a aquisição de sinalização vertical e temporária, no montante global de €50.000 (cinquenta mil euros), destinada à melhoria da segurança rodoviária das Estradas Regionais da Graciosa.
8. Autorizar a abertura do concurso para a empreitada de conclusão do Mirante do Aeroporto, por um preço base de €100.000 (cem mil euros) e um prazo de execução de 150 dias.
9. Autorizar a abertura do concurso público destinado à reabilitação de 9,5 km do troço da Estrada Regional Limeira-Porto Afonso, por um valor base de €2.000.000,00 (dois milhões de euros) e um prazo de execução de 365 dias.
10. Apoiar o Clube Naval da Ilha Graciosa com o montante de €5.000,00 (cinco mil euros), destinado a comparticipar na reparação de prejuízos causados pelo mau tempo em diversos equipamentos ao serviço daquela associação.
11. Apoiar a Associação Graciosense de Promoção de Eventos (AGRAPROME) no montante de €25.000,00 (vinte e cinco mil euros), destinados a comparticipar a realização do Open de Fotografia Subaquática, evento de importância essencial na afirmação turística da ilha Graciosa, no âmbito das actividades náuticas.
12. Aprovar a participação do Governo Regional na reanálise técnica e no financiamento do projecto da Marina da Barra e Arranjo da Zona Envolvente.
13. Incrementar a assistência médica programada nos lares de idosos com a entrada de mais um médico para os quadros do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa.
14. Renovar equipamento do Serviço de Urgência do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, autorizando a aquisição de um desfibrilhador com pacing externo, assim como de uma sonda cardíaca.
15. Prosseguir com o processo de cooperação com as organizações de produtores da ilha Graciosa, com o objectivo de qualificar e diversificar os serviços por estas prestados aos agricultores, nomeadamente no âmbito do contraste leiteiro, sanidade animal e apoio a projectos de investimento agrícola.
16. Apoiar a Adega e Cooperativa Agrícola da Ilha Graciosa a desencadear o processo de caracterização das propriedades nutritivas e físico-químicas do Alho da Graciosa, com vista à preparação e elaboração do respectivo caderno de especificações, indispensável ao pedido para a sua protecção como produto com IGP ou DOP.
17. Reforçar o parque de equipamentos e alfaias agrícolas, permitindo operações de ensilagem de erva, visando um melhor aproveitamento da produção forrageira e bem assim a melhoria dos processos de armazenagem e acondicionamento para reduzir as dificuldades sazonais de alimentos nas explorações agro-pecuárias.
18. Prosseguir com o Programa de Ovulação Múltipla e Transferência Embrionária em Bovinos – Programa OMTE, visando a produção in vivo de embriões de segunda geração.
19. Proceder ao estudo e avaliação da viabilidade de instalação na ilha Graciosa de uma Unidade de Transferência Embrionária, associada à criação de um Centro de Recria de Novilhas.
20. Determinar à IROA, SA. que dê início aos trabalhos de execução de sondagem de pesquisa de água subterrânea na zona das Fontes, no Perímetro de Ordenamento Agrário de Santa Cruz/Guadalupe, no valor de €219.185,52 (duzentos e dezanove mil, cento e oitenta e cinco Euros, e cinquenta e dois cêntimos).
21. Desencadear os procedimentos necessários às obras de beneficiação do caminho rural Barreiro/Vales, através de uma empreitada de obras públicas, no valor de €650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil euros).
22. Desenvolver um projecto de ordenamento florestal e de melhoria das pastagens baldias da Graciosa.
23. Proceder aos estudos necessários à protecção da Caldeirinha e áreas vizinhas como sítio de interesse regional.
24. Executar o projecto de protecção costeira da Rua do Mar, em Santa Cruz.
25. Prosseguir os trabalhos de operacionalização da Reserva da Biosfera e do Parque Natural da Graciosa, criando o respectivo Conselho de Gestão.
26. Autorizar o lançamento do concurso público para a execução dos arranjos exteriores do Centro de Visitação da Furna do Enxofre.
27. Desenvolver o projecto e lançar o concurso público a obra de redução da agitação marítima no interior do Porto de Pescas da Praia.
28. Autorizar a Lotaçor a adquirir no presente ano um pórtico de varagem para o Porto de Pescas da Praia.
29. Implementar um sistema de gestão no Porto de Pescas da Praia em colaboração com os diversos representantes das diversas actividades marítimas que utilizam aquela infra-estrutura portuária.
30. Conceder um apoio à Associação dos Cinegeticófilos da Ilha Branca, no montante de €12.500,00, destinado a comparticipar as obras de recuperação da respectiva sede.
